Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Legislação Participativa aprova garantia de 30 dias de férias anuais

Desconto de faltas e redução de período de férias constituem dupla punição

Turma nega liminar em medida cautelar que aponta suspenção em perícia judicial

Não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Despedida com justa causa.

Dano moral. Indenização.

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.

Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.

Negada indenização por seguro de vida

O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou improcedente a ação de cobrança contra a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.

JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45.

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido